Contrato de Licença de Usuário Final da Parallels

ESTE CONTRATO DE LICENÇA DE USUÁRIO FINAL ( “CONTRATO”) É UM CONTRATO LEGAL ENTRE VOCÊ, COMO PESSOA FÍSICA OU JURÍDICA (CONFORME DEFINIDO ABAIXO) E A PARALLELS INTERNATIONAL GMBH (“PARALLELS”) E SUAS AFILIADAS E SUBSIDIÁRIAS.

LEIA ATENTAMENTE OS TERMOS E CONDIÇÕES DESTE CONTRATO ANTES DE COPIAR, INSTALAR OU ACESSAR OU USAR O SOFTWARE DE PROPRIEDADE DA PARALLELS, INCLUINDO O SOFTWARE DA PARALLELS COMO OFERTAS DE SERVIÇO, ACOMPANHADAS POR ESTE CONTRATO (“SOFTWARE”).

O SOFTWARE É LICENCIADO, NÃO VENDIDO. AO COPIAR, INSTALAR, OU DE OUTRA FORMA ACESSAR OU USAR O SOFTWARE, VOCÊ RECONHECE QUE LEU O PRESENTE CONTRATO, QUE COMPREENDEU E QUE ACEITA E CONCORDA EM CUMPRIR SEUS TERMOS. CASO ACEITE O CONTRATO EM NOME DE UMA EMPRESA, ORGANIZAÇÃO, OU INSTITUIÇÃO DE ENSINO OU EMPRESA PÚBLICA (“ENTIDADE”) COMO SEU REPRESENTANTE LEGAL AUTORIZADO, VOCÊ DECLARA E GARANTE QUE TEM O PODER E A AUTORIDADE PARA VINCULAR ESSA ENTIDADE A ESSES TERMOS. AS MENÇÕES A “VOCÊ” NESTE DOCUMENTO REFEREM-SE A VOCÊ, COMO USUÁRIO FINAL INDIVIDUAL E À ENTIDADE EM QUE VOCÊ ESTÁ ACEITANDO ESTE CONTRATO.

SE COMPROU O SOFTWARE DE UM REVENDEDOR DE TERCEIROS, VOCÊ RECONHECE E CONCORDA QUE ESSE TERCEIRO NÃO É RESPONSÁVEL POR FORNECER QUAISQUER SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO E SUPORTE COM RELAÇÃO AO SOFTWARE.

SE, A QUALQUER MOMENTO, NÃO CONCORDAR EM ESTAR VINCULADO AOS TERMOS DESTE CONTRATO, VOCÊ DEVE CLICAR NO BOTÃO “NÃO ACEITO” OU SEMELHANTE, ENCERRAR O DOWNLOAD E/OU O PROCESSO DE INSTALAÇÃO, IMEDIATAMENTE CESSAR E IMPEDIR O ACESSO OU O USO DO SOFTWARE E APAGAR QUALQUER CÓPIA EM SUA POSSE. O PRESENTE CONTRATO, JUNTO COM ALGUNS TERMOS OU POLÍTICAS ADICIONAIS INCORPORADAS AQUI POR REFERÊNCIA, REPRESENTA O ACORDO INTEGRAL ENTRE VOCÊ E A PARALLELS EM RELAÇÃO AO SOFTWARE, E ESTE CONTRATO SE SOBREPÕE A E SUBSTITUI QUALQUER PROPOSTA ANTERIOR, REPRESENTAÇÃO OU ENTENDIMENTO QUE POSSA TER COM A PARALLELS RELACIONADO AO SOFTWARE, SEJA DE FORMA VERBAL OU POR ESCRITO.

1. Concessões de licença.

As licenças concedidas a você neste Contrato variam de acordo com o produto de Software específico escolhido e o tipo de licença para o qual se inscreveu. Para fins deste Contrato, o “Software” não inclui nenhum Software de Terceiros (conforme definido abaixo) incluído no software de propriedade da Parallels, mas inclui quaisquer atualizações, melhorias, modificações, revisões ou adições ao Software disponibilizado pela Parallels. Não obstante o disposto acima, a Parallels não terá nenhuma obrigação de fornecer quaisquer atualizações, melhorias, modificações, revisões ou adições ao Software.

1.1. Software de Produção no Local.

Se comprou uma licença para instalar e usar o Software no local e para fins de produção, sujeito à sua total e contínua conformidade com os termos e condições deste Contrato, incluindo a conformidade com quaisquer Termos Específicos de Produto aplicáveis estabelecidos no Anexo A anexo ao presente (“Termos Específicos do Produto”), a Parallels concede a você, durante o Prazo, uma licença limitada, não exclusiva, intransferível (exceto conforme estabelecido na Seção 12.6 abaixo), não sublicenciável, revogável para instalar e executar, em Dispositivos Autorizados, o número de cópias do Software licenciado, exclusivamente em forma de código de objeto legível por máquina e exclusivamente de acordo com os manuais do usuário do Software (“Documentação”). A menos que de outra forma limitado pelos Termos Específicos do Produto, para os fins deste Contrato, “Dispositivo Autorizado” significa um computador de propriedade, alugado ou de outra forma controlado por você.

1.2. Software como Serviço.

Se comprou uma licença para usar o software que é hospedado pela Parallels e fornecido como uma oferta de software como serviço (uma “oferta SaaS”), sujeito à sua total e contínua conformidade com os termos e condições deste Contrato, incluindo a conformidade com quaisquer Termos Específicos do Produto aplicáveis estabelecidos no Anexo A, a Parallels concede a você, durante o Prazo, uma licença limitada, não exclusiva e intransferível (exceto conforme estabelecido na Seção 12.6 abaixo), revogável e não sublicenciável para acessar e usar a oferta SaaS para seus próprios fins comerciais internos, exclusivamente para o número de usuários para os quais você se inscreveu e exclusivamente de acordo com a Documentação.

(a) Você concorda em: (1) proteger a sua senha da oferta SaaS e os dispositivos que usa para acessar, que são acessados por ou que são usados através da oferta SaaS e a conta da oferta SaaS de todos os usos não autorizados; e (2) ser o único responsável por criar arquivos de backup de todos os dados acessados ou usados através da oferta SaaS e você concorda ainda que a Parallels não é responsável por quaisquer danos relacionados a dados perdidos, corrompidos ou danificados.

(b) Você concorda em não: (1) usar a oferta SaaS de forma que viole quaisquer leis ou regulamentações relevantes; (2) distribuir vírus ou outro código de computador prejudicial ou malicioso através da oferta SaaS; (3) se envolver em qualquer conduta que atrapalhe ou impeça a oferta SaaS; (4) participar de “screen scraping”, “database scraping”, “data mining” ou qualquer outra atividade com o objetivo de obter listas de usuários ou outras informações da oferta SaaS ou que utilizem “bots” da Web ou métodos similares de coleta ou extração de dados; (5) usar a oferta SaaS para fins para os quais não foi projetada/pretendida, por ex. envio de anúncios não solicitados (SPAM).

(c) A Parallels pode suspender seu acesso à oferta SaaS se, a seu exclusivo critério, a Parallels acredita: (1) existir risco à segurança ou à privacidade de sua conta (ou à segurança ou à privacidade da conta de outro cliente); (2) existir uma ameaça à segurança ou à integridade da rede da Parallels ou da oferta SaaS; (3) que a suspensão seja necessária para proteger os direitos, a propriedade ou a segurança da Parallels, seus usuários, o público ou é exigida por lei.

1.3. Não para revenda do software.

Se a chave de licença, mídia ou cópia do Software que você recebe for rotulada como “Não para Revenda (NFR)”, não obstante qualquer termo contrário neste Contrato, a Licença estabelecida na Seção 1.1 é limitada ao uso para fins de demonstração, teste ou avaliação, e não para qualquer outro fim, incluindo, entre outros, treinamento do cliente ou fins de produção. Observe que as chaves NFR podem ser desativadas a qualquer momento e a nosso critério.

1.4. Software de avaliação.

Se obteve uma versão de “teste” ou “avaliação” do Software, a licença estabelecida na Seção 1.1 está limitada à instalação e uso em ambientes de não produção, exclusivamente para avaliar a adequação do Software às suas necessidades. O prazo da licença é limitado ao período de tempo estabelecido na documentação aplicável do pedido (“Período de Teste”) e seus direitos de uso do Software terminarão após a expiração desse Período de Teste. Após expirar o Período de Teste, será necessário (i) comprar uma licença para usar o Software em um ambiente de produção; ou (ii) interromper todo o uso do Software e destruir todas as cópias do Software, Documentação e chaves de ativação (se houver) em sua posse ou controle.

1.5. Reserva de direitos.

Exceto conforme expressamente concedido neste Contrato, não há outras licenças concedidas a você, expressas, implícitas ou a título de autorização. Todos os direitos não concedidos neste Contrato são reservados a Parallels.

2. Restrições e Escopo de uso.

2.1. Cópias e modificações.

Você não deve, direta ou indiretamente, permitir qualquer usuário final ou terceiros de: (a) fazer engenharia reversa, descompilar, desmontar ou de qualquer outra forma tentar descobrir o código objeto, o código-fonte ou as ideias ou algoritmos subjacentes do Software ou de quaisquer chaves de licença obtidas; (b) modificar, traduzir, adaptar ou criar trabalhos derivados do Software, Documentação ou quaisquer chaves de licença que você obteve de qualquer forma (exceto na medida em que as leis aplicáveis especificamente proíbam tal restrição para fins de interoperabilidade, caso em que concorda primeiro entrar em contato com a Parallels e dar à Parallels uma oportunidade de criar as alterações necessárias para fins de interoperabilidade); (c) alugar, arrendar, distribuir, vender, revender, ceder ou de qualquer outra forma transferir o Software ou qualquer cópia do mesmo; (d) usar o Software para fins de tempo compartilhado ou de outra forma em benefício de qualquer pessoa ou entidade; (e) remover quaisquer avisos de propriedade do Software ou da Documentação ou tentar destruir qualquer dispositivo de proteção de cópia incluído com o Software; (f) usar o Software para qualquer fim que não seja a sua finalidade pretendida; ou (g)tentar obter acesso não autorizado a qualquer Oferta SaaS ou a qualquer serviço fornecido pela Parallels ou seus sistemas ou redes relacionados.

2.2. Termos e restrições específicos do país.

Dependendo do país em que você se encontre, os termos e restrições adicionais podem ser aplicáveis, conforme estabelecido no Anexo B (“Termos específicos do país”) anexos ao presente.

2.3. Software de terceiros.

O Software pode incluir diversos componentes de software de terceiros ou serviços de software (“Software de Terceiros” e junto com o Software, “Pacote”) que são fornecidos sob termos de licença separados (“Termos de Terceiros”), conforme detalhado no documento Informações de Licenciamento de Terceiros (https://www.parallels.com/about/legal/licensing/). Você está autorizado a usar o Software de Terceiros em conjunto com o Software, desde que esse uso esteja de acordo com os termos deste Contrato e os contratos de licença aplicáveis a esse Software de Terceiros. Você pode ter direitos mais amplos de usar o Software de Terceiros com base nos Termos de Terceiros aplicáveis. Nenhum item neste Contrato tem a intenção de impor restrições adicionais ao seu uso do Software de Terceiros de acordo com quaisquer Termos de Terceiros. O Software pode permitir igualmente a interoperação com determinados sistemas operacionais e aplicativos de terceiros. A Parallels não fornece a você nenhuma licença de terceiros e é exclusivamente de sua responsabilidade obter todas as licenças de software necessárias dos respectivos fornecedores.

3. OBRIGAÇÕES DO CLIENTE.

3.1. Seu sistema e redes.

Você é responsável por (a) obter, implementar e manter todo o hardware, software, modems, roteadores e outros equipamentos de comunicação necessários para que você e seus usuários instalem e usem o Software; (b) contratar com ISPs de terceiros, telecomunicações e outros prestadores de serviços quaisquer serviços de Internet ou de telecomunicações necessários; e (c) pagar todas as taxas de terceiros e custos de acesso incorridos em relação ao acima exposto. A Parallels não será responsável pelo fornecimento de qualquer hardware, software ou outro equipamento a você pelo presente Contrato.

3.2. Segurança das chaves de licença.

Se sua chave de licença for roubada, ou se suspeitar de qualquer uso impróprio ou ilegal de sua licença que não seja de seu controle, você deve notificar imediatamente a Parallels sobre tal ocorrência. Uma licença de substituição será emitida para você, e a licença suspeita se tornará inválida.

3.3. Precisão de suas informações de contato. Aviso por e-mail.

Você concorda em fornecer informações precisas, atuais e completas, conforme necessário, para que a Parallels se comunique periodicamente a respeito do Software, para emitir faturas ou aceitar pagamentos, ou para contatá-lo para fins relacionados. Você concorda em manter as informações da sua conta atualizadas e informar a Parallels sobre quaisquer alterações no nome, endereço, endereço de e-mail e número de telefone da sua empresa. Você concorda em aceitar e-mails da Parallels para todas as comunicações feitas com relação a este Contrato.

3.4. Conformidade com as leis.

Você concorda em usar o Software em conformidade com todas as leis aplicáveis, incluindo as leis locais do país ou região residente e em conformidade com todas as leis e regulamentos de exportação aplicáveis. Você não deve usar o Software para qualquer fim proibido pela lei aplicável.

4. Serviços de suporte e manutenção; atualizações e upgrades.

A Parallels também pode oferecer serviços de suporte e/ou manutenção para determinados produtos de acordo com os termos de um contrato separado. Se comprar os serviços de suporte e/ou de manutenção da Parallels com o Software, esses serviços serão prestados de acordo com os termos e condições desse contrato separado. Você reconhece que a Parallels não tem nenhuma obrigação expressa ou implícita de anunciar ou disponibilizar quaisquer atualizações, melhorias, modificações, revisões ou adições ao Software, e que este Contrato não concede a você nenhum direito sobre ou a nenhum dos itens anteriormente mencionados. Quaisquer atualizações ou upgrades que a Parallels forneça a você como parte de quaisquer serviços de suporte e/ou de manutenção são considerados parte do Software e estão sujeitos aos termos e condições deste Contrato. A Parallels se reserva todos os direitos de alterar, modificar, suspender ou rescindir as políticas de suporte e/ou manutenção da Parallels a qualquer momento e periodicamente.

5. Propriedade intelectual e sigilo.

5.1. Direitos de propriedade sobre o software e marcas comerciais.

Você reconhece que o Software e a Documentação são de propriedade da Parallels, e o Software e a Documentação estão protegidos pelas leis de direitos autorais, patentes, marcas comerciais e segredos comerciais dos Estados Unidos e outras jurisdições. Você também reconhece e concorda que, entre você e a Parallels, a Parallels detém e continuará a deter todos os direitos, os títulos e os interesses relativos ao Software e à Documentação, incluindo direitos de propriedade intelectual. Todas e quaisquer marcas registradas ou marcas de serviço que a Parallels usa com relação ao Software ou com serviços prestados pela Parallels são marcas de propriedade da Parallels. Este Contrato não concede a você qualquer direito, licença ou interesse em tais marcas, e você não deve reivindicar qualquer direito, licença ou interesse em tais marcas ou quaisquer palavras ou criar designs que possam causar confusão pela semelhança com essas marcas.

5.2. Direito de uso de dados pela Parallels.

Nosso uso de dados pessoais e nosso uso de cookies estão descritos na íntegra em nossa Política de Privacidade e Política de Cookies. Você concorda que a Parallels pode coletar e usar dados e informações relacionadas—incluindo, mas não se limitando a, informações técnicas sobre seu dispositivo, sistema e software de aplicativo e periféricos—relacionados ao uso do Software, e pode usar essas informações para fornecer serviços a você e para operar, fornecer, melhorar e desenvolver nossos produtos, serviços e tecnologias, para evitar ou investigar o uso fraudulento ou inadequado de nossos produtos, serviços e tecnologias, para pesquisa e desenvolvimento, e para os outros fins descritos neste Contrato, Política de Privacidade e Política de Cookies.

5.3. Sigilo.

(a) Para fins deste Contrato, “Informações Confidenciais” significam toda e qualquer informação técnica e não técnica confidencial divulgada por uma parte (“Parte Divulgadora”) à outra parte (“Parte Receptora”) em qualquer forma ou meio, seja verbal, escrito, gráfico ou eletrônico, de acordo com este Contrato, que seja marcada como confidencial e exclusiva, ou que a Parte Divulgadora identifique como confidencial e exclusiva, ou que pela natureza da informação divulgada ou recebida e pelas circunstâncias relacionadas à divulgação ou o recebimento deva ser razoavelmente entendida como informação confidencial e exclusiva, incluindo, entre outros, serviços, informações de preço, programas de computador, código-fonte, nomes e experiência de funcionários e consultores, know-how e outras informações técnicas, comerciais, financeiras, e sobre desenvolvimento de produtos. As “Informações Confidenciais” não incluem nenhuma informação que a parte receptora possa demonstrar através de seus registros escritos (1) foram legitimamente conhecidas sem obrigação de confidencialidade antes de sua divulgação pela parte divulgadora; (2) são ou se tornam publicamente conhecidas através de nenhum ato ilícito da parte receptora; (3) foram legalmente recebidas sem obrigação de confidencialidade de terceiros autorizados a fazer tal divulgação; ou (4) são desenvolvidas independentemente pela parte receptora sem referência às informações confidenciais divulgadas aqui.

(b) Nenhuma das partes usará quaisquer Informações Confidenciais da outra parte, exceto conforme expressamente permitido por este Contrato ou conforme expressamente autorizado por escrito pela Parte Divulgadora. A Parte Receptora deverá utilizar a mesma cautela para proteger as Informações Confidenciais da Parte Divulgadora que utilizada para proteger suas próprias Informações Confidenciais de natureza semelhante, mas em nenhuma circunstância de forma inferior ao padrão de cautela comercialmente relevante. A Parte Receptora não pode divulgar as Informações Confidenciais da Parte Divulgadora a nenhuma outra pessoa ou entidade que não seja a dos seus funcionários e contratados que precisem acessar tais Informações Confidenciais exclusivamente com o propósito de cumprir as obrigações da Parte Receptora ou exercer os direitos desta parte e cumprindo obrigações de confidencialidade não menos rigorosas do que as previstas neste documento. As obrigações mencionadas acima não restringirão a Parte Receptora de divulgar Informações Confidenciais da Parte Divulgadora: (1) de acordo com a ordem ou exigência de um tribunal, órgão administrativo ou outro órgão governamental, desde que a Parte Receptora obrigada a fazer tal divulgação forneça aviso razoável à Parte Divulgadora antes de tal divulgação, desde que tal aviso seja legalmente permitido; e (2) de forma confidencial para seus consultores jurídicos e financeiros, contadores e auditores. Cada parte será responsável por qualquer descumprimento por parte de qualquer outra pessoa ou entidade à qual divulgue as Informações Confidenciais da Parte Divulgadora para cumprir os termos desta Seção 5.3 e notificar imediatamente a Parte Divulgadora de qualquer descumprimento. A Parallels pode identificar o Licenciado em suas listas de clientes em materiais de marketing on-line e impresso.

6. Taxas de licença.

6.1. Taxas; data de vencimento.

Você concorda em pagar todos os valores devidos à Parallels utilizando um dos métodos de pagamento admitidos pela Parallels. Exceto se especificado o contrário no presente Contrato, (a) as taxas são cotadas e pagas em dólares americanos, (b) as obrigações de pagamento não são canceláveis e as taxas pagas não são reembolsáveis, e (c) as taxas de assinatura para licenças com prazo de validade são pagas antecipadamente. Todos os valores a serem pagos de acordo com este Contrato serão feitos sem compensação ou reconvenção, e sem qualquer dedução ou retenção.

6.2. Pagamento, faturas e juros.

A Parallels pode cobrar pelo método de pagamento fornecido ou pode faturar as cobranças aplicáveis na Data de vigência ou posteriormente por todas e quaisquer taxas não pagas. Todas as faturas são pagas no prazo de trinta (30) dias após a data de vencimento. Sem restrição de quaisquer outros recursos, os pagamentos recebidos após 30 (trinta) dias da data de vencimento da fatura acumularão cobranças por atraso de 1,0% (um por cento) ao mês ou a taxa máxima permitida por lei, o que for menor, calculada desde a data de vencimento em que tal pagamento deveria ter sido efetuado até a data efetiva do pagamento.

6.3. Impostos.

Você deverá pagar, além das taxas de licenciamento exigidas pelo presente Contrato, todos os impostos aplicáveis de vendas, uso, transferência ou outros impostos e todas as obrigações, sejam nacionais, estaduais ou locais, ou de outra forma categorizadas, que sejam cobradas ou impostas em razão da transação contemplada neste Contrato, excluindo os impostos sobre os lucros líquidos da Parallels. Você deverá reembolsar a Parallels pelo valor de quaisquer impostos ou direitos pagos ou incorridos diretamente pela Parallels como resultado dessa transação e você concorda que a Parallels poderá cobrar qualquer imposto reembolsável pelo método de pagamento usado para o pagamento inicial.

7. Prazo e rescisão.

7.1. Prazo.

Este Contrato entra em vigor após a aceitação deste ou após o download, a instalação, o acesso e o uso do Software, mesmo que você não tenha expressamente aceitado este Contrato. Este Contrato permanecerá em vigor até a expiração ou rescisão conforme previsto neste instrumento (“Prazo”).

7.2. Rescisão.

(a) As licenças com prazo de validade são automaticamente rescindidas após a expiração do prazo pré-pago, a menos que você tenha pago todas as taxas aplicáveis para prorrogar o prazo. Você concorda que, em qualquer caso, a Parallels poderá desabilitar remotamente o Software. Para sua conveniência, a Parallels pode, mas não tem obrigação, fornecer avisos de expiração de licença na interface do produto. É de sua responsabilidade entrar em contato com a Parallels em relação a qualquer expiração potencial que você julgue inapropriada. A Parallels não será responsável por danos ou custos sofridos no âmbito de licenças expiradas.

(b) Qualquer uma das partes pode rescindir imediatamente este Contrato e as licenças aqui concedidas se a outra parte (1) se tornar insolvente e não desejar ou não puder cumprir suas obrigações de acordo com este Contrato, (2) apresentar uma petição em falência, (3) estiver sujeita à apresentação de uma petição involuntária de falência que não seja rescindida no prazo de quarenta e cinco (45) dias, (4) não consiga sanar uma violação substancial de qualquer termo ou condição material deste Contrato dentro de dez (10) dias após o recebimento do aviso por escrito especificando tal violação, ou (5) materialmente violar suas obrigações de confidencialidade.

(c) Você pode rescindir este Contrato de Licença a qualquer momento, notificando por escrito sua decisão de rescindir o Contrato com a Parallels e interromper o uso do Software e da Documentação.

(d) Este Contrato será rescindido imediatamente após o encerramento de sua conta subjacente da Parallels.

7.3. Efeitos da rescisão.

Após qualquer rescisão ou expiração do Contrato por qualquer motivo, você concorda em desinstalar o Software e devolver à Parallels o Software, a Documentação, todas as cópias e todas as chaves de licença obtidas, ou destruir todos esses materiais e fornecer por escrito a confirmação dessa destruição à Parallels. Para evitar qualquer dúvida, você não tem direito a qualquer reembolso de taxas pré-pagas e não utilizadas na rescisão deste Contrato por qualquer motivo.

7.4. Sobrevivência.

Os artigos 3, 5, 6, 8, 9, 10, 11 e 12 e as seções 2.1, 2.3, 7.3 e 7.4 permanecerão inalterados após a rescisão ou expiração deste Contrato.

8. Direitos de auditoria.

Para produtos comerciais/empresariais: durante o Prazo e por dois (2) anos após a rescisão ou expiração deste Contrato, você concorda em manter livros e registros completos e precisos relacionados ao uso do Software e da Documentação, com detalhes suficientes para permitir à Parallels verificar sua conformidade com os termos e condições deste Contrato. A Parallels e/ou seus agentes podem auditar, mediante aviso por escrito, tais livros e registros e seus dispositivos de informática, conforme seja necessário para determinar sua conformidade com este Contrato e seu pagamento das taxas de licença aplicáveis, se houver, pelo Software. No caso de qualquer auditoria revelar um pagamento insuficiente da sua parte, você deverá imediatamente reembolsar a Parallels o valor do pagamento insuficiente, mais os juros calculados de acordo com a Seção 6.2. Além disso, no caso dessa auditoria demonstrar um pagamento insuficiente de cinco por cento (5%) ou mais das taxas de licenciamento devidas à Parallels no período que está sendo auditado, além de quaisquer outros direitos e recursos da Parallels, você pagará imediatamente à Parallels o custo da auditoria.

9. Indenização.

Você, às suas próprias custas, indenizará e manterá a Parallels, e todos os nossos executivos, diretores e funcionários (coletivamente, “Partes Indenizadas”), isentos de e contra toda e qualquer reclamação, ação, responsabilidade, perda, dano, julgamento, concessão, custo e despesa, incluindo honorários advocatícios(coletivamente, “Reclamações”), decorrente de ou relacionado(a) ao seu uso ou alegação de uso do Pacote ou da Documentação ou de qualquer componente que não seja conforme permitido neste Contrato ou Termos de Terceiros aplicáveis; (b) decorrente de ou relacionado(a) a qualquer violação do Artigo 1 ou Seção 2.1, ou (c) qualquer violação das leis aplicáveis. Você deverá pagar todos os danos, custos e despesas, incluindo honorários e custos advocatícios (seja por acordo ou sentença judicial final) incorridos pelas Partes Indenizadas de tal reclamação. Em nenhum caso você deve pagar qualquer reclamação sem a aprovação prévia por escrito da Parallels. A Parallels poderá, às suas próprias custas, contratar um advogado separado para assessorar a Parallels em relação a qualquer Reclamação e para participar na defesa de tal Reclamação, sujeito ao seu direito de controlar a defesa e o acordo.

10. Garantia limitada; Isenção de responsabilidade; Limitação de responsabilidade.

10.1. Garantia limitada.

Se você obteve o Software em mídia física (como unidade de disco USB, CD ou DVD), a Parallels garante por um período de noventa (90) dias a partir da data da compra (“Período de Garantia”) que a mídia na qual o Software será entregue não terá nenhum tipo de defeito. A Parallels substituirá a mídia defeituosa durante o Período de Garantia, sem custo adicional para você.

10.2. ISENÇÃO DE GARANTIA.

EXCETO PELA GARANTIA LIMITADA EXPRESSAMENTE CONCEDIDA NA SEÇÃO 10.1, O PACOTE E A DOCUMENTAÇÃO SÃO LICENCIADOS “COMO ESTÃO”, E A PARALLELS REJEITA TODA E QUALQUER OUTRA GARANTIA, EXPRESSA, IMPLÍCITA OU ESTATUTÁRIA, INCLUINDO, ENTRE OUTROS, QUAISQUER GARANTIAS IMPLÍCITAS DE COMERCIABILIDADE, QUALIDADE SATISFATÓRIA, ADEQUAÇÃO A UMA FINALIDADE ESPECÍFICA, PRECISÃO, PONTUALIDADE, TÍTULO OU NÃO VIOLAÇÃO DOS DIREITOS DE TERCEIROS, ATÉ O LIMITE MÁXIMO AUTORIZADO PELA LEI. SEM LIMITAÇÃO DO ACIMA EXPOSTO, A PARALLELS EXPRESSAMENTE REJEITA TODAS AS GARANTIAS DE QUALQUER ESPÉCIE PARA O SOFTWARE DE TERCEIROS E NÃO GARANTE QUE O PACOTE ATENDERÁ AOS SEUS REQUISITOS OU QUE A OPERAÇÃO DO PACOTE SERÁ ININTERRUPTA, PONTUAL, SEGURA OU SEM ERROS, QUE OS DEFEITOS OU ERROS NO PACOTE SERÃO CORRIGIDOS, QUE O PACOTE SERÁ COMPATÍVEL COM OS PRODUTOS FUTUROS DA PARALLELS OU QUE QUALQUER INFORMAÇÃO OU DADOS MANTIDOS OU TRANSMITIDOS ATRAVÉS DO PACOTE NÃO SERÃO PERDIDOS, CORROMPIDOS OU DESTRUÍDOS. VOCÊ ASSUME A RESPONSABILIDADE PELA ESCOLHA DO PACOTE PARA ALCANÇAR OS RESULTADOS DESEJADOS E PELOS RESULTADOS OBTIDOS COM O USO DO PACOTE. VOCÊ SERÁ INTEGRALMENTE RESPONSÁVEL PELA QUALIDADE E PELO DESEMPENHO DO PACOTE. NENHUM AGENTE DA PARALLELS ESTÁ AUTORIZADO A ALTERAR OU ESTENDER AS GARANTIAS DA PARALLELS CONFORME DEFINIDO NESTE DOCUMENTO.

10.3. LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE.

EM NENHUMA CIRCUNSTÂNCIA, A PARALLELS SERÁ RESPONSÁVEL PERANTE VOCÊ OU QUALQUER PARTE RELACIONADA A VOCÊ POR QUAISQUER DANOS INDIRETOS, ACIDENTAIS, DERIVADOS, ESPECIAIS, EXEMPLARES OU PUNITIVOS, OU DANOS POR PERDA DE LUCROS, INTERRUPÇÃO DO NEGÓCIO, PERDA DE INFORMAÇÃO EMPRESARIAL, PERDA DE DADOS OU OUTRA PERDA PECUNIÁRIA, QUER POR FUNDAMENTAÇÃO CONTRATUAL, GARANTIA, RESPONSABILIDADE CIVIL (INCLUINDO NEGLIGÊNCIA), RESPONSABILIDADE SOBRE PRODUTOS, OU DE OUTRA FORMA, MESMO QUE A PARALLELS TENHA SIDO INFORMADA SOBRE A POSSIBILIDADE DE TAL DANO. EM NENHUMA CIRCUNSTÂNCIA A RESPONSABILIDADE TOTAL AGREGADA E ACUMULADA DA PARALLELS COM VOCÊ, POR TODA E QUALQUER RECLAMAÇÃO DE QUALQUER TIPO DECORRENTE DO PRESENTE CONTRATO EXCEDERÁ O VALOR DAS TAXAS DE LICENÇA EFETIVAMENTE PAGASPELO SOFTWARE QUE DEU ORIGEM À RECLAMAÇÃO NOS DOZE MESES ANTERIORES À RECLAMAÇÃO. AS LIMITAÇÕES MENCIONADAS ACIMA SÃO VÁLIDAS MESMO QUE A INDENIZAÇÃO INDICADA NÃO CUMPRA A SUA INTENÇÃO ESSENCIAL.

10.4. DETERMINADAS LIMITAÇÕES.

ALGUMAS JURISDIÇÕES NÃO PERMITEM A EXCLUSÃO OU A LIMITAÇÃO OU EXCLUSÃO DE DETERMINADOS TIPOS DE GARANTIAS, DANOS OU RESPONSABILIDADES. PORTANTO, AS EXCLUSÕES E LIMITAÇÕES ACIMA PODEM NÃO SE APLICAR A VOCÊ. MAS, EM TAIS CASOS, AS EXCLUSÕES E LIMITAÇÕES ESTABELECIDAS NESTE ARTIGO 10 DEVEM SER APLICADAS O MÁXIMO POSSÍVEL DE ACORDO COM A LEI APLICÁVEL.

11. Termos adicionais para aplicativos móveis.

11.1. Termos adicionais para aplicativos iOS.

Os seguintes termos e condições adicionais se aplicam a qualquer Software fornecido pela Parallels, projetado para uso em um dispositivo móvel Apple iOS (“aplicativo iOS”):

  • Você reconhece que este Contrato é somente entre você e a Parallels, e não com a Apple, Inc. (“Apple”).
  • O uso do aplicativo para iOS deve estar de acordo com os Termos de Serviço da Apple Store vigentes.
  • A Parallels, e não a Apple, é a única responsável pelo aplicativo iOS e pelos serviços e conteúdo disponíveis no aplicativo iOS. Você reconhece que a Apple não tem obrigação de prestar serviços de manutenção e suporte em relação ao aplicativo iOS. De acordo com a lei aplicável, a Apple não terá nenhuma obrigação de garantia em relação ao aplicativo iOS.
  • Você concorda que a Parallels, e não a Apple, é responsável pelo tratamento de qualquer reclamação sua ou de terceiros relacionada ao aplicativo iOS ou a sua posse ou uso do aplicativo iOS, incluindo, entre outros: (i) reclamações de responsabilidade do produto, (ii) qualquer reclamação de que o aplicativo iOS não esteja em conformidade com qualquer exigência legal ou regulamentar aplicável e (iii) reclamações decorrentes da proteção do consumidor ou legislação semelhante e todas essas reclamações são regidas exclusivamente por este Contrato e qualquer lei aplicável à Parallels como o provedor do aplicativo iOS.
  • Você concorda que a Parallels, e não a Apple, será responsável, conforme exigido por este Contrato, pela investigação, defesa, pagamento e isenção de qualquer reclamação de infração de propriedade intelectual relacionada ao aplicativo iOS ou sua posse e uso do aplicativo iOS.
  • Você concorda em cumprir todos os termos aplicáveis do contrato de terceiros ao usar o aplicativo iOS (por exemplo, você não deve violar os termos de contrato do serviço de dados sem fio ao usar o aplicativo iOS).
  • As partes concordam que a Apple e as subsidiárias da Apple são beneficiárias de terceiros deste Contrato no que se refere à sua licença do aplicativo iOS. Após sua aceitação deste Contrato, a Apple terá o direito (e considerar-se-á que aceitou o direito) de aplicar este Contrato a você no que se refere à sua licença do aplicativo iOS como terceiro beneficiário deste Contrato.

11.2. Termos adicionais para aplicativos Android.

Os seguintes termos e condições adicionais se aplicam a qualquer Software que a Parallels fornecer a você, projetado para uso em um dispositivo móvel Android (“aplicativo Android”):

  • Você reconhece que este Contrato é somente entre você e a Parallels, e não com a Google, Inc. (“Google”).
  • Seu uso do aplicativo Android deve estar de acordo com os Termos de Serviço da Google Play vigentes.
  • A Google é apenas um fornecedor do mercado Android, onde você obteve o aplicativo Android. A Parallels, e não a Google, é a única responsável pelo aplicativo Android e pelos serviços e conteúdo disponíveis no aplicativo Android. A Google não tem nenhuma obrigação ou responsabilidade com você em relação ao aplicativo Android ou a este Contrato.
  • Você reconhece e concorda que a Google é terceira beneficiária do Contrato no que se refere ao aplicativo Android.

12. Termos gerais.

12.1. Feedback.

Se fornecer ideias, feedback, sugestões, materiais, informações, opiniões ou outras contribuições para a Parallels, seja por carta, e-mail, telefone ou de outra forma (“Feedback”). Tais envios serão feitos de forma não confidencial e a Parallels não tem obrigação de revisar, considerar ou implementar tal Feedback e você concede à Parallels e seus sucessores (“Licenciados da Parallels”) uma licença exclusiva, transferível, mundial, isenta de royalties e totalmente paga (incluindo o direito de sublicenciar) para usar, reproduzir, modificar, divulgar e de outra forma explorar o Feedback que os licenciados Parallels podem determinar a seu exclusivo critério, sem qualquer compensação ou atribuição. Você renuncia e concorda em não reclamar quaisquer “direitos morais” que possa ter no Feedback, e entende e concorda que os Licenciados da Parallels não são obrigados a usar, exibir, reproduzir ou distribuir tais ideias, know-how, conceitos ou técnicas contidos no Feedback, e você não tem o direito de obrigar tal uso, exibição, reprodução ou distribuição.

12.2. Lei aplicável e escolha de foro.

Este Contrato será regido e interpretado de acordo com as leis do Estado de Washington dos Estados Unidos, sem levar em conta os conflitos com as regras da lei, na medida em que tais regras resultem na aplicação das leis de outra jurisdição. Qualquer reclamação ou litígio que surja em relação a este Contrato será resolvido perante os tribunais federais ou estaduais situados no Distrito Ocidental de Washington. Desde que permitido por lei, você consente com a jurisdição e local desses tribunais e renuncia a quaisquer objeções à jurisdição ou local desses tribunais. O presente Contrato não será regido pela Convenção das Nações Unidas sobre Contratos de Venda Internacional de Bens ou pela Lei para Uniformização das Transações de Informações por Computadores, cuja aplicação fica expressamente excluída.

12.3. Cessão de direitos.

Você não poderá sublicenciar, arrendar, alugar ou emprestar seus direitos no Software e/ou oferta SaaS, Documentação ou chaves de licença no local sem o consentimento prévio por escrito da Parallels, exceto que você poderá transferir este Contrato integralmente relacionado à venda de todos ou consideravelmente todos os ativos relacionados à entidade que faz parte deste Contrato, desde que o cessionário assuma todas as suas obrigações aqui presentes. E as licenças concedidas aqui somente se estenderão ao uso do Software no local e/ou Oferta SaaS no Dispositivo Autorizado no qual o Software local foi instalado ou acessado imediatamente antes da cessão, se estiver usando a Oferta SaaS. A Parallels pode ceder o presente Contrato sem qualquer limitação. Qualquer cessão em não conformidade com o disposto acima será nula e sem qualquer efeito. Sujeito ao disposto acima, o presente Contrato vinculará e reverterá a favor das partes e dos seus respectivos sucessores e cessionários permitidos.

12.4. Independência das Disposições Contratuais.

Se qualquer termo ou disposição do presente Contrato for declarado nulo ou inexequível em uma situação concreta por qualquer autoridade judicial ou administrativa, tal declaração não afetará a validade e a exequibilidade dos termos e disposições restantes deste Contrato ou a validade ou a exequibilidade do termo ou disposição em violação em qualquer outra situação. Na medida do possível, a disposição será interpretada e executada da forma mais ampla legalmente permitida, de modo a respeitar a intenção original, e caso tal interpretação ou execução não seja permitida, será considerada como não fazendo parte do Contrato.

12.5. Títulos.

Os títulos das Cláusulas e das Seções contidos no presente Contrato são incluídos apenas para fins de referência e não afetarão o significado ou a interpretação do presente Contrato.

12.6. Dispensa de renúncia.

A incapacidade de qualquer das partes de fazer cumprir qualquer dos direitos aqui concedidos ou de agir contra a parte contrária em caso de violação dos termos aqui contidos não será considerada uma renúncia dessa parte ao subsequente cumprimento dos seus direitos, nem as ações subsequentes na eventualidade de uma violação no futuro.

12.7. Alterações.

A Parallels se reserva o direito, a seu exclusivo critério, de alterar este Contrato periodicamente publicando uma versão atualizada deste Contrato em www.parallels.com, contanto que os litígios decorrentes do presente sejam resolvidos nos termos do Contrato em vigor no momento em que surgiu o litígio. A Parallels notificará você sobre qualquer atualização deste Contrato via e-mail enviado para o seu endereço no arquivo. Seu uso continuado do Software após tal notificação significará seu consentimento e aceitação da alteração do Contrato. Se você não aceitar alterações feitas neste Contrato, será de sua responsabilidade cessar todo o uso do Software e rescindir este Contrato de acordo com o Artigo 7.

12.8. Controles de exportação.

Você não pode usar, exportar, reexportar, importar, vender ou transferir o Software, exceto se permitido pelas leis dos Estados Unidos (EUA), pelas leis da jurisdição na qual obteve o Software e por quaisquer outras leis e regulamentos relevantes. Você declara e garante que (i) não está em um país que está sujeito à suspensão do governo dos EUA, ou que tenha sido designado pelo governo dos EUA como um país de "apoio a terroristas"; e (ii) não está relacionado em nenhuma lista de partes proibidas ou restritas do governo dos EUA. Você também reconhece que o Software pode estar sujeito a outras leis e regulamentos dos EUA e estrangeiros que regem a exportação de software por meios físicos e eletrônicos. Você concorda em cumprir todas as leis aplicáveis dos EUA e do exterior que se aplicam à Parallels, bem como as restrições de usuário final, uso final e destino impostas pelos governos dos EUA e/ou de outros países. Você também concorda que não usará o Software para quaisquer fins proibidos pelas leis dos EUA, incluindo, entre outros, o desenvolvimento, o projeto, a fabricação ou a produção de mísseis nucleares ou armas químicas ou biológicas.

12.9. Direitos de uso do governo dos Estados Unidos.

O Software e quaisquer dados técnicos relacionados, incluindo manuais e Documentação, são materiais comerciais, conforme definido na secção 2.101 do Regulamento Federal sobre Aquisições (FAR). Caso o Software tenha sido adquirido por ou em nome de um órgão, secretaria ou outra entidade do Governo dos Estados Unidos (“Governo”), o uso, a duplicação, a reprodução, o lançamento, a modificação, a divulgação ou a transferência (o “uso”) do Software, e quaisquer dados técnicos associados de qualquer tipo, incluindo os manuais e a Documentação, independentemente da forma como são recebidos pelo Governo, se encontram restritos pelos termos e condições do presente Contrato, em conformidade com a seção 12.212 do FAR, no caso de agências civis, e pelo Suplemento 227.7202 do Regulamento Federal sobre Aquisições para a Defesa, no caso de agências militares. Qualquer outro uso é proibido.

12.10. Idioma aplicável.

Qualquer tradução do presente Contrato será realizada por exigências locais. Na eventualidade de uma discrepância entre a versão em inglês e a versão traduzida, a versão em inglês prevalecerá.

12.11. Notificação de marca comercial.

(a) O logotipo da PARALLELS, PARALLELS, 2X, PARALLELS DESKTOP, PARALLELS ACCESS, APPLIFY, APPLIFICATION TRANSPORTER, COHERENCE, PARALLELS REMOTE APPLICATION SERVER “RAS” são marcas registradas ou marcas comerciais da Parallels International GmbH, nos Estados Unidos e/ou em outros países. Todas as outras marcas comerciais referidas no Software ou na Documentação são propriedade dos respectivos proprietários.

(b) iPhone, iPad, iPod Touch, Apple Store, App Store e logotipos correspondentes são marcas comerciais da Apple Inc. e todas as outras marcas comerciais pertencem a seus respectivos proprietários.

12.12. Informações de contato.

Você pode entrar em contato com a Parallels para obter mais informações sobre o Software, outros produtos e serviços da Parallels pelo endereço Parallels International GmbH, Vordergasse 59, Schaffhausen, Suíça, ou acessando nosso site: www.parallels.com.

ANEXO A

Termos Específicos do Produto.

Os seguintes Termos Específicos do Produto são aplicados ao seu uso do Software especificado abaixo. Na medida em que houver um conflito entre estes Termos Específicos do Produto e os termos gerais da licença estabelecidos no corpo principal do Contrato, estes Termos Específicos do Produto prevalecerão.

1. Parallels Desktop.

(a) Escopo de uso do Parallels Desktop, exceto o Business Edition. (PARALLELS DESKTOP para uso doméstico e estudantil, PARALLELS DESKTOP PRO EDITION para desenvolvedores, testadores e usuários avançados).

Cada chave de licença permite instalar e usar uma cópia do Software em um único Dispositivo Autorizado. Se você tiver várias chaves de licença para o Software, poderá instalar uma única cópia do Software em diversos Dispositivos Autorizados correspondentes ao número de chaves de licença. Você somente pode usar no máximo cinco (5) licenças de consumidor do Software dentro da mesma empresa. Se você precisar usar mais de cinco (5) licenças de consumidor dentro da mesma empresa, deverá adquirir uma licença de edição empresarial do Software.

(b) Escopo de uso do Parallels Desktop Business Edition.

Cada chave de licença é atribuída a várias licenças e permitirá que você instale o Software em vários Dispositivos Autorizados. Você pode instalar uma única cópia do Software em diversos Dispositivos Autorizados quantos forem permitidos pela sua chave de licença.

(c) Ferramentas da Parallels.

As ferramentas da Parallels é um conjunto de utilitários e drivers que melhora o desempenho e a funcionalidade da máquina virtual da Parallels. Você pode distribuir e instalar as ferramentas da Parallels para melhorar o desempenho e a funcionalidade das máquinas virtuais da Parallels.

2. Parallels Desktop Lite.

(a) Escopo de uso.

Você pode instalar uma cópia do Software em qualquer Dispositivo Autorizado para fins de execução de máquinas virtuais. O uso do Software para executar máquinas virtuais exige uma assinatura paga.

(b) Ferramentas da Parallels.

As ferramentas da Parallels é um conjunto de utilitários e drivers que melhora o desempenho e a funcionalidade da máquina virtual da Parallels. Você pode distribuir e instalar as ferramentas da Parallels para melhorar o desempenho e a funcionalidade das máquinas virtuais da Parallels.

3. Parallels Toolbox.

(a) Escopo de uso da edição não comercial do Parallels Toolbox.
Cada chave de licença permite instalar e usar uma cópia do Software em um único Dispositivo Autorizado.

(b) Escopo de uso da edição comercial do Parallels Toolbox.
Cada chave de licença é atribuída a várias licenças e permitirá que você instale o Software em vários Dispositivos Autorizados. Você pode instalar uma única cópia do Software em diversos Dispositivos Autorizados quantos forem permitidos pela sua chave de licença.

4. Parallels Access.

(a) Dispositivos Autorizados.
Para fins do software Parallels Access, o termo Dispositivo Autorizado significa (1) um computador remoto onde o Parallels Access (agente) está instalado e conectado à sua conta Parallels (doravante denominado “Dispositivo Remoto Autorizado”) e/ou (2) um dispositivo móvel (tablet ou smartphone iOS ou Android) em que o aplicativo móvel Parallels Access está instalado e conectado à sua conta Parallels (doravante denominado Dispositivo Móvel Autorizado) e/ou (3) um computador com um navegador da Web conectado à sua conta Parallels com o aplicativo Parallels Access Web Console sendo executado nele (doravante denominado “Navegador Autorizado da Web”). Você deve ter uma assinatura válida registrada em sua conta Parallels para acessar seu(s) Dispositivo(s) Remoto(s) Autorizado(s) do(s) seu(s) Dispositivo(s) Móvel(eis) Autorizado(s) e/ou Navegador(es) Autorizado(s).

(b) Escopo de uso da edição não comercial do Parallels Access.
Se você tiver uma assinatura não comercial, terá permissão para instalar o Software em até cinco (5) Dispositivos Remotos Autorizados e um número ilimitado de Dispositivos Móveis Autorizados e acessar seus Dispositivos Remotos Autorizados de um número ilimitado de Navegadores da Web Autorizados.

(c) Escopo de uso da edição comercial do Parallels Access.
Se você tiver uma assinatura comercial, terá permissão para instalar o Software em um número ilimitado de Dispositivos Móveis Autorizados e em tantos Dispositivos Remotos Autorizados associados à sua assinatura, e acessar seus Dispositivos Remotos Autorizados de um número ilimitado de Navegadores da Web Autorizados.

5. Parallels Remote Application Server “RAS”.

(a) Escopo de uso.
Para fins do Parallels Remote Application Server (“RAS”), o termo Dispositivos Autorizados significa (1) qualquer servidor RAS incluído em um farm RAS (doravante denominado “Servidor RAS Autorizado”); (2) para fins deste Contrato, o termo “Usuários Simultâneos Autorizados” significa usuários que estão acessando o Parallels Remote Application Server simultaneamente, cada um dos quais pode estabelecer qualquer número de conexões com o Servidor RAS Autorizado, desde que o número das conexões simultâneas estabelecidas pelos usuários não exceda o limite associado à sua chave de licença.

(b) Licenças pré-pagas (assinatura pré-paga e licenças permanentes).
As chaves de licença pré-pagas permitem que você ative um único farm RAS e se conecte simultaneamente ao farm como muitos Usuários Simultâneos Autorizados, conforme permitido pela assinatura ou licença permanente associada à chave de licença.

(c) Licenças pós-pagas (também conhecidas como SPLA).
As chaves de licença pós-paga permitem que você ative um número ilimitado de farms RAS, instale o Software em qualquer Servidor RAS Autorizado que pertença a qualquer um dos farms RAS ativados e conecte simultaneamente um número ilimitado de Usuários Simultâneos Autorizados aos farms RAS ativados. Suas taxas de licença serão baseadas no uso real do Software (o número de Usuários Simultâneos Autorizados processados por cada um de seus farms RAS, durante um período de faturamento) durante cada período de faturamento.

6. Parallels Mac Management “PMM”.

(a) Escopo de uso.
Para fins do PMM da Parallels, o termo Dispositivos Autorizados significa (1) qualquer servidor PMM que esteja inscrito em uma instalação/site da Microsoft SCCM em particular (doravante referido como “Servidor PMM Autorizado”); (2) qualquer computador que utilize uma licença disponível controlada por um Servidor PMM Autorizado que esteja inscrito em uma instalação/site da Microsoft SCCM (doravante referido como um “Dispositivo de Usuário Final Autorizado do PMM”). Você deve ter uma licença válida para cada Dispositivo Autorizado no qual o Software esteja instalado. Sua chave de licença do PMM permite que você ative qualquer número de servidores PMM inscritos em uma instalação particular da Microsoft SCCM e instale o Software em tantos Dispositivos de Usuário Final Autorizado do PMM que sejam permitidos pela sua chave de licença.